Termos do serviço
Termos e Condições
Última atualização: 23 de março de 2026
VISÃO GERAL
Bem-vindo à Constrónica.
Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à **CONSTRÓNICA - PROJECTOS, MONTAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELECTRÓNICOS, LDA**, titular da loja online e do website associado.
A Constrónica disponibiliza esta loja e website, bem como toda a informação, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de proporcionar ao cliente uma experiência de compra online adequada e funcional.
A loja é disponibilizada com recurso à plataforma Shopify, que suporta a componente técnica e operacional necessária à prestação dos Serviços.
Os presentes Termos e Condições, juntamente com as políticas aqui referidas, regulam os direitos e obrigações do utilizador no acesso e utilização dos Serviços.
Ao visitar, navegar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições, bem como pela nossa Política de Privacidade disponível em:
https://constronica-loja.com/policies/privacy-policy
Se não concordar com os presentes Termos e Condições ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar os nossos Serviços.
1. ACESSO AO WEBSITE E CONTA DE CLIENTE
Para utilizar determinadas funcionalidades do website, incluindo a realização de encomendas ou a criação de uma conta de cliente, poderá ser solicitado o fornecimento de determinados dados, incluindo nome, endereço de email, morada de faturação, morada de entrega, telefone e demais dados necessários ao processamento da encomenda.
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atuais e corretas, sendo responsável pela sua atualização sempre que necessário.
A criação e utilização de conta de cliente pressupõem capacidade jurídica para o efeito. Caso o utilizador seja menor, a utilização dos Serviços deverá ocorrer sob supervisão e responsabilidade dos respetivos representantes legais.
O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por toda a atividade nela realizada. A conta não pode ser cedida, vendida, transferida ou licenciada a terceiros.
2. PRODUTOS
Empenhamos todos os esforços razoáveis para apresentar os produtos com a maior exatidão possível. Ainda assim, poderão existir diferenças na forma como as cores, dimensões ou outros elementos visuais são apresentados no ecrã do utilizador, dependendo do dispositivo utilizado, das respetivas definições e da configuração do navegador.
As imagens, descrições, especificações técnicas e demais informações sobre os produtos têm caráter meramente informativo e poderão ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e de limitar quantidades disponíveis, por cliente, zona geográfica ou encomenda, quando tal se revele necessário.
3. ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda através do website, o utilizador apresenta uma proposta de compra dos produtos selecionados.
A Constrónica reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda, total ou parcialmente, nomeadamente em caso de indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço ou descrição, suspeita de fraude, dados incompletos ou incorretos, ou impossibilidade de processamento.
A encomenda apenas se considera aceite após a respetiva **validação e confirmação** pela Constrónica.
O cliente deverá verificar cuidadosamente todos os dados da encomenda antes de a submeter. Após validação da encomenda, o cancelamento poderá não ser possível ou poderá depender da fase de processamento em que a mesma se encontre.
As compras efetuadas através da loja estão sujeitas à nossa **Política de Devoluções e Reembolsos**, disponível em:
https://constronica-loja.com/policies/refund-policy
As encomendas destinam-se ao uso próprio do cliente, salvo acordo expresso em contrário.
4. PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços dos produtos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
O preço aplicável à encomenda será o que estiver indicado no momento da sua submissão, sem prejuízo da correção de erros manifestos.
Eventuais portes de envio, encargos adicionais ou outras despesas aplicáveis serão indicados ao cliente antes da conclusão da compra, quando aplicável.
O cliente compromete-se a fornecer dados de faturação, contacto e entrega corretos, completos e atualizados.
O método de pagamento disponibilizado é **transferência bancária no momento da entrega**, de acordo com as condições indicadas no website ou comunicadas no âmbito da encomenda.
5. ENVIO E ENTREGA
Os prazos de entrega eventualmente indicados são meramente estimativos e poderão variar em função da disponibilidade dos produtos, local de entrega, transportadora, condições logísticas ou circunstâncias alheias ao nosso controlo.
As entregas são asseguradas, quando aplicável, com o apoio de parceiros logísticos, nomeadamente a TNT.
Não seremos responsáveis por atrasos imputáveis a terceiros, casos de força maior, perturbações logísticas, falhas de comunicação, alfândega, greves, eventos climatéricos ou outros fatores externos razoavelmente imprevisíveis.
Nos contratos com consumidores, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquira a posse física dos bens, salvo disposição legal em contrário.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos e elementos integrantes dos Serviços, incluindo textos, imagens, grafismos, logótipos, marcas, sinais distintivos, design, estrutura do website, software e demais conteúdos disponibilizados, são propriedade da Constrónica, da Shopify ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Os presentes Termos e Condições não conferem ao utilizador qualquer direito de propriedade ou licença sobre quaisquer elementos do website, exceto o direito limitado, revogável e não exclusivo de utilização dos Serviços para uso pessoal e não comercial.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, disponibilização, armazenamento, extração, reutilização ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos sem autorização prévia e escrita do respetivo titular, salvo nos casos legalmente permitidos.
7. FERRAMENTAS OU FUNCIONALIDADES DE TERCEIROS
O website poderá disponibilizar acesso a ferramentas, integrações ou funcionalidades fornecidas por terceiros.
Essas ferramentas ou funcionalidades poderão ser disponibilizadas “tal como se encontram” e “conforme disponíveis”, sem que a Constrónica exerça controlo direto sobre o seu funcionamento, disponibilidade ou condições específicas de utilização.
A utilização dessas ferramentas pelo utilizador é feita por sua conta e risco, devendo este consultar previamente os respetivos termos e políticas do terceiro fornecedor.
8. LIGAÇÕES PARA SITES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter hiperligações para websites, plataformas ou conteúdos operados por terceiros.
A Constrónica não controla esses websites e não assume responsabilidade pelo respetivo conteúdo, políticas, práticas, disponibilidade, segurança ou funcionamento.
O acesso a websites de terceiros é realizado por conta e risco do utilizador.
9. RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A loja online da Constrónica funciona com recurso à plataforma **Shopify**, que suporta a infraestrutura técnica necessária ao funcionamento da loja.
Sem prejuízo dessa infraestrutura, qualquer compra e venda realizada através desta loja é celebrada diretamente entre o cliente e a **Constrónica**, sendo a Constrónica a entidade responsável pela comercialização dos produtos disponibilizados.
10. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização dos Serviços encontra-se regulado pela nossa **Política de Privacidade**, disponível em:
https://constronica-loja.com/policies/privacy-policy
Ao utilizar os Serviços, o utilizador reconhece que tomou conhecimento da nossa Política de Privacidade.
Poderá também existir tratamento de dados pessoais pela Shopify, no âmbito do funcionamento técnico da plataforma, nos termos das respetivas políticas e condições aplicáveis.
11. COMUNICAÇÕES, SUGESTÕES E FEEDBACK
Qualquer sugestão, comentário, proposta, recomendação ou outro conteúdo enviado pelo utilizador para a Constrónica, por qualquer meio, poderá ser utilizado pela Constrónica para fins de melhoria dos Serviços, organização interna, análise comercial ou resposta ao utilizador, sem que tal origine, por si só, qualquer obrigação de compensação.
O utilizador garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo que nos envie e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.
A Constrónica reserva-se o direito de não publicar, não responder, remover ou ignorar conteúdos que considere ilícitos, ofensivos, falsos, abusivos, difamatórios ou inadequados.
12. ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Poderão existir, ocasionalmente, erros tipográficos, imprecisões ou omissões em informação disponibilizada no website, incluindo descrições de produtos, preços, campanhas, portes, tempos de entrega e disponibilidade.
A Constrónica reserva-se o direito de corrigir, atualizar ou alterar essas informações a qualquer momento e, se necessário, cancelar ou recusar encomendas afetadas por erro manifesto.
13. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
O utilizador apenas pode aceder e utilizar os Serviços para fins lícitos.
É proibido, designadamente:
- utilizar o website para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos ou maliciosos;
- violar legislação aplicável ou direitos de terceiros;
- introduzir vírus, malware ou outros códigos prejudiciais;
- recolher ou tentar recolher dados pessoais de outros utilizadores;
- utilizar meios automáticos de recolha de dados, scraping, spiders, bots, agentes automáticos ou mecanismos equivalentes sem autorização prévia;
- contornar mecanismos de segurança, autenticação, controlo de acesso ou limitação de utilização;
- utilizar o website de forma suscetível de comprometer a sua disponibilidade, segurança ou integridade;
- fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;
- transmitir informação falsa, enganosa ou difamatória.
A Constrónica poderá suspender, limitar ou cessar o acesso aos Serviços sempre que detete utilização indevida ou violação dos presentes Termos e Condições.
14. AGENTES AUTOMATIZADOS
Caso o utilizador utilize software, scripts, agentes automatizados ou sistemas semi-autónomos para interagir com os Serviços, essa utilização deverá respeitar integralmente os presentes Termos e Condições e não poderá comprometer o funcionamento, segurança ou controlo de acesso do website.
A Constrónica poderá bloquear ou limitar tecnicamente o acesso de sistemas automatizados sempre que tal se revele necessário à proteção dos Serviços.
15. SUSPENSÃO E CESSAÇÃO DE ACESSO
A Constrónica poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, suspender, restringir ou cessar o acesso do utilizador à totalidade ou parte dos Serviços, sempre que existam indícios de violação dos presentes Termos e Condições, utilização abusiva, atuação fraudulenta, risco para a segurança do website ou incumprimento legal.
A cessação do acesso não prejudica os direitos e obrigações que, pela sua natureza, devam subsistir após essa cessação.
16. GARANTIAS E DIREITOS DO CONSUMIDOR
A informação disponibilizada no website destina-se a fins informativos gerais e comerciais.
Sem prejuízo do esforço colocado na exatidão da informação, a Constrónica não garante que todo o conteúdo do website esteja permanentemente completo, atualizado, isento de erro ou integralmente disponível.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui, limita ou prejudica os direitos legais do consumidor que resultem da legislação imperativa aplicável, incluindo os direitos relativos à conformidade dos bens, garantias legais, devoluções, livre resolução, responsabilidade por produtos defeituosos e demais direitos legalmente reconhecidos.
17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima medida permitida por lei, a Constrónica não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade, perda de dados ou danos decorrentes de interrupções técnicas, indisponibilidade temporária do website, falhas de rede, utilização indevida dos Serviços por terceiros ou outros eventos fora do seu controlo razoável.
Em qualquer caso, nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nomeadamente responsabilidade por dolo, culpa grave, lesão da integridade física, morte, violação de direitos imperativos do consumidor ou demais situações em que a lei imponha responsabilidade.
18. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O utilizador é responsável pelos danos causados à Constrónica ou a terceiros em resultado de utilização ilícita do website, violação dos presentes Termos e Condições, prestação de informações falsas, violação de direitos de terceiros ou prática de atos culposos ou dolosos no âmbito da utilização dos Serviços, nos termos gerais da lei.
19. NULIDADE PARCIAL
Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições vier a ser considerada inválida, nula ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em vigor na máxima extensão legalmente admissível.
20. RENÚNCIA E ACORDO INTEGRAL
O facto de a Constrónica não exercer ou não exigir, em determinado momento, o cumprimento de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições não constitui renúncia a esse direito.
Os presentes Termos e Condições, juntamente com as políticas aqui referidas, constituem o acordo integral entre a Constrónica e o utilizador relativamente à utilização dos Serviços.
21. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
O utilizador não pode ceder, transferir ou delegar os seus direitos ou obrigações emergentes dos presentes Termos e Condições sem autorização prévia e escrita da Constrónica.
A Constrónica poderá ceder ou transferir a sua posição contratual, total ou parcialmente, no contexto de reorganização societária, transmissão de negócio, fusão, aquisição ou operação equivalente, nos termos legalmente aplicáveis.
22. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, n.º 112, 2.º, 1100-207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt
O consumidor pode ainda apresentar reclamação através do **Livro de Reclamações Eletrónico**:
https://www.livroreclamacoes.pt
Sem prejuízo do disposto acima, o consumidor poderá igualmente recorrer aos tribunais judiciais competentes, nos termos da lei aplicável.
23. TÍTULOS
Os títulos e epígrafes utilizados nos presentes Termos e Condições destinam-se exclusivamente a facilitar a leitura e não afetam a interpretação do respetivo conteúdo.
24. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Constrónica reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições.
A versão em vigor será sempre a que se encontrar publicada no website à data da consulta.
Sempre que as alterações sejam materialmente relevantes e a lei o imponha, será efetuada comunicação adequada aos utilizadores.
A continuação da utilização dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação da versão então em vigor.
25. CONTACTOS
Quaisquer questões relativas aos presentes Termos e Condições deverão ser dirigidas para:
CONSTRÓNICA - PROJECTOS, MONTAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELECTRÓNICOS, LDA
Email: constronica@constronica.com
Telefone: 00351 214 150 485
Morada: Calçada Conde de Tomar, 48 - Cruz Quebrada, 1495-709 Cruz Quebrada
NIPC / NIF: 501228012
N.º de IVA: PT501228012